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8 de Março de 2021

Black Friday e Direito do Consumidor

Fique atento aos direitos do consumidor ao utilizar o e-commerce.

Lais Borges, Advogado
Publicado por Lais Borges
há 3 meses

Hoje, dia 27 de novembro de 2020, é o dia do Black Friday em grande parcela do globo terrestre. Dia muito aguardado por consumidores e lojistas, uma vez que há demanda por conta das promoções oferecidas.

Infelizmente vários são os fornecedores que se utilizam dessa época para cometerem diversos ilícitos que tem o condão de violar os direitos do consumidor.

Pensando nisso que venho responder as perguntas mais recorrentes feitas por pessoas que utilizam de plataformas on-line para consumidor, principalmente durante o Black Friday.

"FIZ UM PEDIDO E ELE NÃO FOI ENTREGUE MESMO APÓS O PRAZO ESTABELECIDO PELA LOJA"

Essa situação é bastante comum no e-commerce. O ideal a se fazer é entrar em contato com a empresa fornecedora, relatar o ocorrido e pedir esclarecimentos sobre o prazo de entrega. A empresa poderá lhe oferecer novo prazo. Caso não tenha mais interesse no produto comprado, peça o CANCELAMENTO IMEDIATO da compra e peça o estorno dos valores pagos. Esse estorno deverá ocorrer o MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

"COMPREI E O PRODUTO APRESENTOU DEFEITO DEPOIS DE UMA SEMANA. O QUE FAÇO?"

Alguns produtos, como eletrônicos, já possuem garantia de fábrica. Essa garantia dura em torno de um ano. No entanto, isso não ocorre com todo e qualquer produto que compramos. O Código de Defesa do Consumidor determina que todo produto ou serviço possui garantia legal de 30 ou 90 dias, dependendo se tratar de produtos não duráveis ou duráveis, independente de o fabricante ter oferecido garantia. Portanto, se ao adquirir o produto você verificar qualquer defeito, poderá reclamar dentro do prazo legal.

"ANÚNCIO COM FALSO DESCONTO. FIZ A COMPRA E DEPOIS VI QUE NÃO TEVE DESCONTO NENHUM"

Essa época do ano é muito comum os fornecedores nos dá descontos em produtos e serviços. Mas e se, ao fechar a compra, o desconto não for aplicado? Você tem direito a obter o produto ou serviço com o desconto. Isso se dá porque em caso de defesa a direitos do consumidor incide o princípio da vinculação da oferta, que significa que o fornecedor de produtos ou serviços é responsável pelas expectativas que a publicidade por ele vinculada venha a despertar no consumidor, sob pena de responsabilidade

"COMPREI O PRODUTO E ME ARREPENDI. POSSO DEVOLVER?"

Aqui nós falamos sobre o direito de arrependimento. A lei determina que o consumidor tem o prazo de sete dias para se arrepender da compra de um produto pela internet ou feita em qualquer lugar fora da loja ou escritório comercial. Dessa forma, você deverá entrar em contato com a loja dentro desse prazo e expressar seu direito de arrependimento. A loja deverá lhe passar as instruções para que você possa devolver o produto, bem como, deverá proceder com a devolução dos valores pagos.

Em caso de descumprimento desses preceitos, o fornecedor poderá ser responsabilizado, principalmente, por falhas na prestação de serviço. Para tanto, importante registrar tudo e procurar um advogado de confiança.

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